Formulário de Solicitação de Abertura de Processos


A abertura online de processos da Secretaria de Infraestrutura desta Municipalidade, é uma ferramenta de gestão que permite aos contribuintes que façam a abertura de processos com maior celeridade, permitindo uma análise prévia da documentação.
É necessário juntar à documentação exigida, o comprovante de pagamento da Taxa de Expediente a ser emitida no SEFIN Web Taxas  através do caminho:

  • Tipo de Taxa Municipal:
  • Selecione TAXAS SEC. INFRAESTRUTURA
  • Selecione O TIPO DE TAXA MUNICIPAL A SER REQUERIDO
  • Selecione O TIPO DE PESSOA;

Para análise da documentação, referente ao processo que será solicitado, é primordial preencher o Formulário de Solicitação de Abertura de Processos, fazer o upload da documentação exigida no ANEXO I (somente documentação legível digitalizada) e efetivar o pagamento da Taxa de Expediente.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS FORMULÁRIOS ENVIADOS SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE EM ANEXO.

Após o envio do Formulário, o mesmo será analisado com a confirmação do pagamento da taxa de expediente. Finalizada a análise inicial a situação será disponibilizada via Protocolo Digital (ww1.montesclaros.mg.gov.br), tentativa de ligação, e retorno via e-mail.

A fim de formalizar o processo, após análise, a documentação deverá ser impressa e entregue, em horário agendado (Telefone (38) 2211-3218), na Secretaria de Infraestrutura (Avenida Cula Mangabeira, N° 211 – Bairro Santo Expedito – 3° Piso), em envelope lacrado com o Nome do Requerente e Número do Processo preenchido na parte externa.

O campo Informações Complementares deverá ser preenchido de acordo com o Tipo de Processo.
APROVAÇÃO DE PROJETO: preencher com informações sobre solicitação de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e a ÁREA DE CONSTRUÇÃO.
BAIXA E HABITE-SE: preencher com o NÚMERO DE PROCESSO DO PROJETO e a ÁREA DE CONSTRUÇÃO.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: preencher com o NÚMERO DE PROCESSO DO PROJETO aprovado.
Nos demais processos seguir o Formulário Padrão, deixando o campo Informações Complementares em branco.


PROCESSO

DADOS DO REQUERENTE

DADOS DO IMÓVEL

Endereço Completo

*Não sabe seu CEP CLIQUE AQUI.
Anexo
É permitido o envio de arquivo 1 arquivo PDF contendo toda a documentação ou vários arquivos compactados em .rar ou .zip de tamanho máximo de 5 MB

Validação
Brasão Secretaria de Infraestrutura
É ASSIM, COM HONESTIDADE E TRABALHO, QUE A CIDADE VOLTOU A FUNCIONAR!

Av. Cula Mangabeira, 211
(38) 2211-3000