Formulário de Solicitação de Abertura de Processos


A abertura online de processos da Secretaria de Infraestrutura desta Municipalidade, é uma ferramenta de gestão que permite aos contribuintes que façam a abertura de processos com maior celeridade, permitindo uma análise prévia da documentação.
É necessário juntar à documentação exigida, o comprovante de pagamento da Taxa de Expediente a ser emitida no SEFIN Web Taxas através do caminho:

  • Tipo de Taxa Municipal:
  • Selecione TAXAS SEC. INFRAESTRUTURA
  • Selecione O TIPO DE TAXA MUNICIPAL A SER REQUERIDO
  • Selecione O TIPO DE PESSOA;

Para análise da documentação, referente ao processo que será solicitado, é primordial preencher o Formulário de Solicitação de Abertura de Processos, fazer o upload da documentação exigida no ANEXO I (somente documentação legível digitalizada), preencher Declaração de Autenticidade de Documentos conforme ANEXO II  e efetivar o pagamento da Taxa de Expediente.
ATENÇÃO: Além da Taxa de Expediente, em processos de Aprovação de Projeto é necessário efetuar o pagamento da Taxa de Cópia de Planta (Por cada Prancha). 

NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS FORMULÁRIOS ENVIADOS SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE EM ANEXO.

Após o envio do Formulário, o mesmo será analisado com a confirmação do pagamento da taxa de expediente. Finalizada a análise inicial a situação será disponibilizada via Protocolo Digital (ww1.montesclaros.mg.gov.br), tentativa de ligação, e retorno via e-mail.

A fim de formalizar o processo, após finalizada a análise, a documentação deverá ser impressa e entregue, em horário agendado pelo setor responsável via e-mail, na Secretaria de Infraestrutura (Avenida Cula Mangabeira, N° 211 – Bairro Santo Expedito – 3° Piso), em envelope lacrado com o formulário do ANEXO III preenchido e colado na parte externa do envelope.

O campo Informações Complementares deverá ser preenchido de acordo com o Tipo de Processo.

APROVAÇÃO DE PROJETO: preencher com informações sobre solicitação de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e a ÁREA DE CONSTRUÇÃO.
BAIXA E HABITE-SE: preencher com o NÚMERO DE PROCESSO DO PROJETO e a ÁREA DE CONSTRUÇÃO.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: preencher com o NÚMERO DE PROCESSO DO PROJETO aprovado.

Nos demais processos seguir o Formulário Padrão, deixando o campo Informações Complementares em branco.
 


PROCESSO

DADOS DO REQUERENTE

DADOS DO IMÓVEL
Para informar um endereço sem número use: s/n, s-n, s.n. ou ainda sem número.
Anexo
É permitido o envio de arquivo 1 arquivo PDF contendo toda a documentação ou vários arquivos compactados em .rar ou .zip de tamanho máximo de 5 MB


Validação